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Apresentação
No Brasil um fenômeno vem se destacando, principalmente pela sua velocidade de expansão: a criação de Ouvidorias. Difundida nas instituições públicas e privadas e caracterizada como um espaço para registro de críticas, sugestões, reclamações, denúncias etc., as Ouvidorias estabelecem um canal prático e de fácil acesso aos usuários do serviço público, consumidores e a sociedade em geral.
As Instituições Públicas adotaram este mecanismo como ponto de apoio no processo de modernização de suas unidades, buscando captar através de seus usuários o compartilhamento de suas ações com os anseios da sociedade , elevando o seu nível de eficiência e eficácia em meio a recuperação e consolidação da imagem do Serviço Público
Dentro destes padrões e critérios a Sefaz-PE criou a sua Ouvidoria, em funcionamento desde maio de 2000, a qual vem contribuindo com a melhoria da qualidade dos serviços fazendários prestados à sociedade.
A Origem das Ouvidorias
Desde a época da Colonização Portuguesa, conforme relata o acervo histórico, período marcado pela divisão territorial do Brasil em Capitanias Hereditárias, os Governos Gerais possuíam em suas estruturas Ouvidores, indicados pelo Rei de Portugal e que já naquela época, possuíam poderes de:
- Lavrar e promulgar leis;
- Estabelecer Câmara de Vereadores;
- Atuar como Comissários de Justiça
- Ouvir reclamações e reivindicações da população sobre improbidade e desmando por parte dos Servidores do Governo.
Depois disso, na Suécia, em 1809, registra-se a implantação Constitucional do Ombudsman Sueco, cuja missão era verificar a observação das leis pelos tribunais tendo o poder de processar aqueles que cometessem ilegalidades e/ou negligência no cumprimento de seus deveres.
No Brasil, um ano após a Independência , inicia-se uma série de tentativas visando regulamentar, através de Lei, o Ombudsman Brasileiro. A primeira ocorreu em 1923, por iniciativa do Deputado Constituinte José de Souza Mello e a última, em 1998, em proposta apresentada pela Comissão de Notáveis, Grupo coordenado pelo Jurista Afonso Arinos, de incorporar o Instituto ao texto Constitucional. Apesar de todas as tentativas não existe a regulamentação da figura do Ouvidor na Constituição Brasileira.
A presença do Ouvidor na Administração Pública deve-se a iniciativa independente dos Gestores Públicos que, no desenvolvimento do processo de modernização de cada Instituição e dentro do seu universo de atuação, identificaram a Ouvidoria como o melhor canal de comunicação para se relacionar com a sociedade.
A Ouvidoria no Brasil
No Brasil a consolidação das Ouvidorias inicia-se a partir de 1986, quando foi criada a primeira Ouvidoria Pública no Brasil ,na cidade de Curitiba - PR. A partir deste momento o processo de criação de Ouvidorias começou a ser difundido em todo país. A sua importância foi tão intensificada que não só a Administração Pública desenvolveu sua implantação, mas a iniciativa privada também identificou essa necessidade, onde muitas empresas criaram o seu Ombudsman, todos com os mesmos objetivos: inserir na forma de reclamações, sugestões e críticas, os anseios de seus clientes/consumidores, visando atingir o mais elevado nível de excelência de seus Serviços e Produtos.Consolidando o movimento de expansão das Ouvidorias foi criada em março de 1995 a ABO – Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, entidade à qual a Sefaz-PE é associada.
Emprego da Denominação
A palavra Ombudsman, expressão de origem nórdica, resulta da junção da palavra ombud, que significa “representante”, “procurador” com a palavra man, “homem”. A palavra em sua forma original foi adotada em vários países, assumindo denominação própria em outros: Países de origem Hispânica, Defensor Del Pueblo; França, Médateur; Portugal, Provedor de Justiça etc.
No Brasil utilizam-se duas expressões: Ouvidor, denominação predominante no setor público e Ombudsman, predominante no setor privado. Certamente razões históricas aliadas à cultura de não utilização de termos estrangeiros em instituições públicas, conduziram a essa duplicidade de denominação.
A Ouvidoria no Estado
Em Pernambuco, o processo de implantação de Ouvidorias iniciou-se nos Órgãos Estaduais de grande utilização por parte da sociedade, com vistas a garantir ao cidadão um instrumento direto que lhe permitisse fazer valer os seus direitos. A partir de 1994, com a criação da Ouvidoria do Hospital Osvaldo Cruz, foram criadas as primeiras Ouvidorias do Estado, com destaque para as experiências pioneiras no país das Ouvidorias de Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas.
Ouvidorias Pioneiras em Pernambuco Criação
Hospital Oswaldo Cruz
Mar/1994
Tribunal de Justiça
Out/1998
Secretaria da Justiça
Jan/1999
Secretaria de Educação
Mar/1999
Secretaria de Defesa Social
Mar/1999
Tribunal de Contas do Estado
Abr/2000
Secretaria da Fazenda
Mai/2000
Relatórios da Ouvidoria da Polícia no Estado de São Paulo
No que diz respeito ao controle externo da polícia, a atuação da Ouvidoria de Policia do Estado de São Paulo constitui, sem dúvida, um marco e um modelo de responsabilidade, excelência e boas práticas.
A Ouvidoria tem publicado anualmente seus relatórios que constam, entre outras coisas, informações sobre denúncias, sobre crimes cometidos em ações policiais e propostas de mudanças e melhorias no serviço prestados pelas policias de São Paulo.
Veja abaixo os relatórios divulgados. Para os relatórios de 2006, 2007 e 2008, consulte também diretamente o site da Ouvidoria de São Paulo.
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Denúncias de corrupção na polícia de SP crescem 72%
Segundo relatório da Ouvidoria, foram 192 acusações contra policiais em 2009
Para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, mais reclamações não significam que tenha havido mais irregularidades em SP
AFONSO BENITES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Ouvidoria da Polícia de São Paulo registrou um aumento de 72% nas denúncias de corrupção envolvendo policiais civis e militares no Estado durante o ano passado em comparação com o ano anterior. Em 2009, foram 192 reclamações feitas ao órgão, contra 111 em 2008.
Os dados constam de relatório divulgado ontem pela Ouvidoria, órgão que recebe e encaminha denúncias envolvendo policiais a instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Corregedoria.
Com um efetivo que equivale a 1/3 do total da Polícia Militar, a Polícia Civil teve mais queixas sobre supostos casos de corrupção. Foram 109 denúncias contra policiais civis e 68 contra militares durante o ano passado -em 15 oportunidades, o denunciante citou tanto um civil quanto um militar.
No total, o governo de SP tem 127 mil policiais civis e militares. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, esse contingente prestou 14,1 milhões de atendimentos diversos durante o ano passado.
O relatório anual da Ouvidoria não apontou apenas alta nas denúncias de corrupção. Homicídios (aumento de 8%), torturas (15%), má qualidade no atendimento (8%) e abordagens com excesso (136%) foram outras ocorrências que tiveram crescimento de acusações.
Por outro lado, houve queda nas denúncias de agressões (-6%) e abuso de autoridade (-66%). No total, no ano passado, 4.526 queixas foram encaminhadas à Ouvidoria, principalmente pelo telefone e pela internet. O número é 15% maior que o do ano anterior.
Para a Secretaria da Segurança Pública, o crescimento das acusações não significa que tenha havido mais irregularidades.
O ouvidor das polícias de SP, Gonzaga Dantas, disse que o aumento na quantidade das reclamações demonstra que a população está mais consciente de seus direitos e que passou a fiscalizar com maior frequência as ações da polícia. "Nenhum policial tem o poder de torturar ou matar ninguém."
Foolha de São Paulo, 11 de março de 2010
http://www.observatoriodeseguranca.org/relatorios/ouvidoria
AkyrAjr.
